Sempre do Topo para a Base: Revisões Constitucionais em Angola

Abstract

Angola revisou, uma vez mais, a sua constituição, em 2021. Segundo declarações oficiais, estas revisões “fortalecem o Estado de Direito, a separação e interdependência dos órgãos de soberania”, mas este documento demonstra que o resultado foi o oposto. Num processo que foi, mais uma vez, do topo para a base com pouca ou nenhuma participação dos cidadãos e fortemente criticado pela oposição, o efeito foi um reforço da posição dominante do partido no poder e reforçou, ainda mais, os poderes da já omnipotente presidência.