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Sempre do Topo para a Base: Revisões Constitucionais em Angola

Amundsen, Inge
Working paper
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Sempre do Topo para a Base: Revisões Constitucionais em Angola (742.1Kb)
URI
https://hdl.handle.net/11250/2834960
Date
2021-12-01
Metadata
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Collections
  • Publications [1580]
Original version
Bergen: Chr. Michelsen Institute (CMI Working Paper 2021:10) 12 p.  
Abstract
Angola revisou, uma vez mais, a sua constituição, em 2021. Segundo declarações oficiais, estas revisões “fortalecem o Estado de Direito, a separação e interdependência dos órgãos de soberania”, mas este documento demonstra que o resultado foi o oposto. Num processo que foi, mais uma vez, do topo para a base com pouca ou nenhuma participação dos cidadãos e fortemente criticado pela oposição, o efeito foi um reforço da posição dominante do partido no poder e reforçou, ainda mais, os poderes da já omnipotente presidência.  
Publisher
Chr. Michelsen Institute
Series
CMI Working Paper 2021:10

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