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Impunidade versus responsabilidade no Uruguai: o papel da Ley de Caducidad

Skaar, Elin
Chapter
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Impunidade versus responsabilidade no Uruguai: o papel da Ley de Caducidad (4.674Mb)
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http://hdl.handle.net/11250/2474883
Utgivelsesdato
2011-09-30
Metadata
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Samlinger
  • Publications [1171]
Originalversjon
in Leigh A. Payne, Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly: A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada. Centro de Estudos Latino-Americanos, Universidade de Oxford, Reino Unido pp. 429-468  
Sammendrag
Muitos países na América Latina e noutras partes do mundo estão seguindo em direção a uma maior responsabilização no que tange às violações de direitos humanos, e existe um consenso crescente de que alguns crimes simplesmente não podem ser isentos da acusação segundo o direito internacional. O Uruguai parece ter uma resposta dividida para este desenvolvimento internacional. É o único país no mundo que se recusou democraticamente não uma, mas duas vezes, a revogar uma lei de anistia feita para proteger os militares do processo penal das violações que ocorreram durante a ditadura civil-militar (1973-1985). Este estudo examina a forma (limitada) como os processos têm acontecido, apesar da existência de lei de anistia e substancial apoio público para a impunidade. Eu argumento que tenha havido uma significativa mudança desde às regras de transição democrática nas preferências políticas dos principais protagonistas no que diz respeito à justiça retroativa (ou, alternativamente: à impunidade): sociedade civil, políticos e juízes. A combinação das demandas da sociedade civil por justiça vão ao encontro dos executivos simpáticos aos direitos humanos e juízes liberais, parece ser a principal explicação para o recente avanço na justiça retributiva.
Utgiver
Centro de Estudos Latino-Americanos, Universidade de Oxford, Reino Unido
Serie
A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada

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