Impunidade versus responsabilidade no Uruguai: o papel da Ley de Caducidad

Abstract

Muitos países na América Latina e noutras partes do mundo estão seguindo em direção a uma maior responsabilização no que tange às violações de direitos humanos, e existe um consenso crescente de que alguns crimes simplesmente não podem ser isentos da acusação segundo o direito internacional. O Uruguai parece ter uma resposta dividida para este desenvolvimento internacional. É o único país no mundo que se recusou democraticamente não uma, mas duas vezes, a revogar uma lei de anistia feita para proteger os militares do processo penal das violações que ocorreram durante a ditadura civil-militar (1973-1985). Este estudo examina a forma (limitada) como os processos têm acontecido, apesar da existência de lei de anistia e substancial apoio público para a impunidade. Eu argumento que tenha havido uma significativa mudança desde às regras de transição democrática nas preferências políticas dos principais protagonistas no que diz respeito à justiça retroativa (ou, alternativamente: à impunidade): sociedade civil, políticos e juízes. A combinação das demandas da sociedade civil por justiça vão ao encontro dos executivos simpáticos aos direitos humanos e juízes liberais, parece ser a principal explicação para o recente avanço na justiça retributiva.