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dc.contributor.authorSkaar, Elin
dc.date.accessioned2018-01-04T08:18:33Z
dc.date.available2018-01-04T08:18:33Z
dc.date.issued2011-09-30
dc.identifieroai:www.cmi.no:4173
dc.identifier.citationin Leigh A. Payne, Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly: A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada. Centro de Estudos Latino-Americanos, Universidade de Oxford, Reino Unido pp. 429-468
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11250/2474883
dc.description.abstractMuitos países na América Latina e noutras partes do mundo estão seguindo em direção a uma maior responsabilização no que tange às violações de direitos humanos, e existe um consenso crescente de que alguns crimes simplesmente não podem ser isentos da acusação segundo o direito internacional. O Uruguai parece ter uma resposta dividida para este desenvolvimento internacional. É o único país no mundo que se recusou democraticamente não uma, mas duas vezes, a revogar uma lei de anistia feita para proteger os militares do processo penal das violações que ocorreram durante a ditadura civil-militar (1973-1985). Este estudo examina a forma (limitada) como os processos têm acontecido, apesar da existência de lei de anistia e substancial apoio público para a impunidade. Eu argumento que tenha havido uma significativa mudança desde às regras de transição democrática nas preferências políticas dos principais protagonistas no que diz respeito à justiça retroativa (ou, alternativamente: à impunidade): sociedade civil, políticos e juízes. A combinação das demandas da sociedade civil por justiça vão ao encontro dos executivos simpáticos aos direitos humanos e juízes liberais, parece ser a principal explicação para o recente avanço na justiça retributiva.
dc.language.isopor
dc.publisherCentro de Estudos Latino-Americanos, Universidade de Oxford, Reino Unido
dc.relationA Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada
dc.relation.ispartofA Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada
dc.relation.ispartofseriesA Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada
dc.relation.urihttps://www.cmi.no/publications/4173-impunidade-versus-responsabilidade-no-uruguai
dc.subjectAmnesty Law
dc.subjectImpunity
dc.subjectHuman Rights
dc.subjectJudicial Independence
dc.subjectUruguay
dc.titleImpunidade versus responsabilidade no Uruguai: o papel da Ley de Caducidad
dc.typeChapter


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