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Porquê cobrar impostos locais em Angola? ... e os desafios de o fazer

Fjeldstad, Odd-Helge; Orre, Aslak Jangård
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Porquê cobrar impostos locais em Angola? ... e os desafios de o fazer (2.548Mb)
URI
http://hdl.handle.net/11250/2474719
Date
2011-06-03
Metadata
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Collections
  • Publications [1300]
Original version
Bergen: Chr. Michelsen Institute (Angola Brief vol. 1 no. 14) 4 p.  
Abstract
É necessário um sistema tributário eficaz para implementar e financiar as actuais políticas de governo relativas à diversificação da economia Angolana e para providenciar qualidade nos serviços públicos, aos cidadãos de todo o país. Estender o alcance e a inclusão da tributação requer a cooperação fiscal entre os níveis governamentais.

Os governos locais são particularmente importantes para o crescimento das empresas de pequena dimensão e para considerações de equidade. Contudo, actualmente a recolha de taxas e impostos locais em Angola é efectuada de acordo com instruções centralizadas e desactualizadas, e tem limitações nas ligações aos planos de desenvolvimento do governo local.

Este brief mostra alguns dos desafios institucionais e políticos da tributação local em Angola. Argumenta que a reforma tributária deve incluir uma verdadeira descentralização política e administrativa. Isto está directamente relacionado com a construção de um Estado democrático.
Publisher
Chr. Michelsen Institute
Series
Angola Brief vol. 1 no. 14

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