Porquê cobrar impostos locais em Angola? ... e os desafios de o fazer

Abstract

É necessário um sistema tributário eficaz para implementar e financiar as actuais políticas de governo relativas à diversificação da economia Angolana e para providenciar qualidade nos serviços públicos, aos cidadãos de todo o país. Estender o alcance e a inclusão da tributação requer a cooperação fiscal entre os níveis governamentais. Os governos locais são particularmente importantes para o crescimento das empresas de pequena dimensão e para considerações de equidade. Contudo, actualmente a recolha de taxas e impostos locais em Angola é efectuada de acordo com instruções centralizadas e desactualizadas, e tem limitações nas ligações aos planos de desenvolvimento do governo local. Este brief mostra alguns dos desafios institucionais e políticos da tributação local em Angola. Argumenta que a reforma tributária deve incluir uma verdadeira descentralização política e administrativa. Isto está directamente relacionado com a construção de um Estado democrático.