• norsk
    • English
  • English 
    • norsk
    • English
  • Login
View Item 
  •   Home
  • Chr. Michelsens Institutt
  • Publications
  • View Item
  •   Home
  • Chr. Michelsens Institutt
  • Publications
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Para quando as autarquias em Angola? Se desafios são os mesmos, porquê adiar constantemente a sua implementação?

Pestana, Nelson; Orre, Aslak
Report
Thumbnail
View/Open
Para quando as autarquias em Angola? Se desafios são os mesmos, porquê adiar constantemente a sua implementação? (767.3Kb)
URI
http://hdl.handle.net/11250/2474957
Date
2014-08-11
Metadata
Show full item record
Collections
  • Publications [1578]
Original version
Bergen: Chr. Michelsen Institute (Angola Brief vol. 4 no. 8) 4 p.  
Abstract
A Constituição de 2010, na sequência da Lei constitucional de 1992, reafirmou e aclarou “o princípio da descentralização político-administrativa” (artigo 213º, 1, CRA). O Presidente da República reconheceu recentemente a “importância inquestionável da institucionalização das autarquias na situação actual” . Apesar disto, o discurso dos seus órgãos auxiliares enfatizam o “gradualismo” e insistem no lugar-comum de que “as condições têm que estar preparadas” para que possa haver eleições autárquicas. Porém, o assunto é tratado em agenda fechada, sendo os detalhes desta reforma – envergadura, responsabilidades, calendário – desconhecidos da opinião pública, mesmo perante a pressão crescente dos vários sectores da sociedade (partidos políticos, organizações da sociedade civil, igrejas, imprensa, académicos, notáveis e outros) para que se implementem as autarquias.
Publisher
Chr. Michelsen Institute
Series
Angola Brief vol. 4 no. 8

Contact Us | Send Feedback

Privacy policy
DSpace software copyright © 2002-2019  DuraSpace

Service from  Unit
 

 

Browse

ArchiveCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsDocument TypesJournalsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsDocument TypesJournals

My Account

Login

Statistics

View Usage Statistics

Contact Us | Send Feedback

Privacy policy
DSpace software copyright © 2002-2019  DuraSpace

Service from  Unit