A reforma tributária do sector não petrolífero em Angola: No caminho certo ou a perder o dinamismo?

Abstract

Desde 2010, Angola está a implementar uma reforma tributária que visa aumentar as suas receitas fiscais não petrolíferas. Este brief aborda os principais feitos da reforma à partir do segundo semestre de 2012 quanto à questões administrativas e legislativas. A reforma ainda tem impulso? Apesar da retórica de uma reforma tributária moderna caracterizada pela simplificação, participação e previsibilidade, o processo de reforma em curso parece fechado e indeciso. English version