Fraca previsão de receitas: Um grande desafio para uma política fiscal sólida em Angola

Abstract

A política fiscal consiste no uso da arrecadação de receitas (tributação) e da realização de despesas (gastos) pelo governo com o objetivo de monitorar e influenciar a economia da nação. Um grande desafio que se coloca à política fiscal em Angola e à implementação da reforma tributária do sector não petrolífero atualmente em curso no país é a inabilidade de fornecer previsões de receitas confiáveis para fins de planeamento e elaboração do orçamento. Previsões de receitas precisas são um elemento chave para a concepção e execução de políticas fiscais sólidas. Erros de previsão grandes podem levar a problemas substanciais de gestão orçamental. Embora erros de previsão nunca possam ser inteiramente evitados, em Angola, as estimativas de receitas do orçamento desviam-se sistematicamente das receitas efectivamente recebidas. Este brief argumenta que uma combinação de questões técnicas e políticas contribui para explicar as enormes diferenças entre as receitas efectivamente arrecadadas e as projetadas.