| dc.description.abstract | Este estudo identifica várias deficiências no processo de orçamento em Angola. A proposta do
governo não é discutida publicamente, não é preparado nenhum documento pré-orçamento, não
são feitas comparações entre a despesa orçamentada e os seus resultados concretos, e não
são preparados relatórios de auditoria. Além disso, a execução do orçamento é problemática
porque Angola tem dois sistemas de finanças públicas, um sistema convencional dependente do
Ministério das Finanças; e o sistema não convencional (sobretudo) operado pela Sonangol.
As instituições de estado envolvidas no processo de orçamento são fracas, mas estão a ter
lugar melhorias, aprendizagem e reformas, em particular no Ministério das Finanças, na Comissão
de Finanças do parlamento e no Tribunal de Contas que é a instituição suprema de auditoria. Mas
outras instituições ainda são fracas ou não existentes. A lei de 1996 sobre uma comissão anticorrupção
não foi posta em prática. O Instituto Nacional de Estatística é uma instituição fraca e
por consequência a estatística básica nacional, em que as atribuições de fundos do orçamento se
deven basear, não existem ou não são fiáveis. As administrações locais e provinciais têm graves
deficiências, tanto em legitimidade como em capacidade profissional para analisar e efectivar a
prestação de serviço público.
Noutros paises, durante a preparação do orçamento, as organizações da sociedade
civil podem debater políticas e relatórios, por exemplo numa conferência pré-orçamento e
comentar propostas de tributação. As OSCs podem também batalhar efectivamente contra o
esbanjamento, desvios, corrupção e fugas do orçamento. Porém em Angola a sociedade civil tem
sido históricamente fraca e o seu espaço político-social é limitado. As autoridades angolanas
não têm aceite integralmente o papel da voz da sociedade civil e suas funções de vigilância e
controlo, e o quadro legal é restritivo.
O relatório sugere modos de aumentar a observação e transparência dos processos de
orçamento em Angola, de como a sociedade civil pode ser mais envolvida no processo, por exemplo
através de criação de competências em análise de economia, e de como os doadores podem
tomar medidas para assegurar mais transparência e envolvimento do público em processos de
orçamento. | |
