Orçamento, Estado e Povo. Processo de Orçamento, Sociedade Civil e Transparência em Angola

Abstract

Este estudo identifica várias deficiências no processo de orçamento em Angola. A proposta do governo não é discutida publicamente, não é preparado nenhum documento pré-orçamento, não são feitas comparações entre a despesa orçamentada e os seus resultados concretos, e não são preparados relatórios de auditoria. Além disso, a execução do orçamento é problemática porque Angola tem dois sistemas de finanças públicas, um sistema convencional dependente do Ministério das Finanças; e o sistema não convencional (sobretudo) operado pela Sonangol. As instituições de estado envolvidas no processo de orçamento são fracas, mas estão a ter lugar melhorias, aprendizagem e reformas, em particular no Ministério das Finanças, na Comissão de Finanças do parlamento e no Tribunal de Contas que é a instituição suprema de auditoria. Mas outras instituições ainda são fracas ou não existentes. A lei de 1996 sobre uma comissão anticorrupção não foi posta em prática. O Instituto Nacional de Estatística é uma instituição fraca e por consequência a estatística básica nacional, em que as atribuições de fundos do orçamento se deven basear, não existem ou não são fiáveis. As administrações locais e provinciais têm graves deficiências, tanto em legitimidade como em capacidade profissional para analisar e efectivar a prestação de serviço público. Noutros paises, durante a preparação do orçamento, as organizações da sociedade civil podem debater políticas e relatórios, por exemplo numa conferência pré-orçamento e comentar propostas de tributação. As OSCs podem também batalhar efectivamente contra o esbanjamento, desvios, corrupção e fugas do orçamento. Porém em Angola a sociedade civil tem sido históricamente fraca e o seu espaço político-social é limitado. As autoridades angolanas não têm aceite integralmente o papel da voz da sociedade civil e suas funções de vigilância e controlo, e o quadro legal é restritivo. O relatório sugere modos de aumentar a observação e transparência dos processos de orçamento em Angola, de como a sociedade civil pode ser mais envolvida no processo, por exemplo através de criação de competências em análise de economia, e de como os doadores podem tomar medidas para assegurar mais transparência e envolvimento do público em processos de orçamento.