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Análise do processo de reforma fiscal em Angola... e porque incentivos fiscais devem ser evitados

Fjeldstad, Odd-Helge; Jensen, Søren Kirk; Orre, Aslak
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Análise do processo de reforma fiscal em Angola... e porque incentivos fiscais devem ser evitados (761.0Kb)
URI
http://hdl.handle.net/11250/2474799
Date
2012-06-06
Metadata
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Collections
  • Publications [1316]
Original version
Bergen: Chr. Michelsen Institute (Angola Brief vol. 2 no. 2) 4 p.  
Abstract
Angola está actualmente a implementar uma reforma tributária. O principal objectivo da reforma é aumentar as receitas fiscais não petrolíferas pelo alargamento da base tributária, racionalizar incentivos, aumentar o controlo com o pagamento de impostos voluntários e combater a evasão fiscal. Há também um desejo de utilizar o sistema fiscal como um mecanismo para fornecer incentivos aos investimentos e diversificação da economia. Este sumário argumenta que os incentivos fiscais sob a forma de taxas mais baixas, isenções temporárias e isenções fiscais são susceptíveis de terem efeitos negligenciáveis sobre os investimentos. Incentivos fiscais extensivos são susceptíveis de prejudicar a eficiência e a eficácia do sistema fiscal, e criar espaço para a corrupção e o suborno, aumentando brechas para sonegação fiscal e distorção da concorrência. Aderir a regras fiscais claras e inequívocas com poucas excepções provavelmente evitaria muitos conflitos desnecessários actualmente e no futuro.
Publisher
Chr. Michelsen Institute
Series
Angola Brief vol. 2 no. 2

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