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dc.contributor.authorFjeldstad, Odd-Helge
dc.contributor.authorOrre, Aslak Jangård
dc.date.accessioned2018-01-04T08:17:11Z
dc.date.available2018-01-04T08:17:11Z
dc.date.issued2011-06-03
dc.identifieroai:www.cmi.no:4015
dc.identifier.citationBergen: Chr. Michelsen Institute (Angola Brief vol. 1 no. 14) 4 p.
dc.identifier.issn1892-3933
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11250/2474719
dc.description.abstractÉ necessário um sistema tributário eficaz para implementar e financiar as actuais políticas de governo relativas à diversificação da economia Angolana e para providenciar qualidade nos serviços públicos, aos cidadãos de todo o país. Estender o alcance e a inclusão da tributação requer a cooperação fiscal entre os níveis governamentais. Os governos locais são particularmente importantes para o crescimento das empresas de pequena dimensão e para considerações de equidade. Contudo, actualmente a recolha de taxas e impostos locais em Angola é efectuada de acordo com instruções centralizadas e desactualizadas, e tem limitações nas ligações aos planos de desenvolvimento do governo local. Este brief mostra alguns dos desafios institucionais e políticos da tributação local em Angola. Argumenta que a reforma tributária deve incluir uma verdadeira descentralização política e administrativa. Isto está directamente relacionado com a construção de um Estado democrático.
dc.language.isopor
dc.publisherChr. Michelsen Institute
dc.relationAngola Brief
dc.relation14
dc.relation.ispartofAngola Brief
dc.relation.ispartofseriesAngola Brief vol. 1 no. 14
dc.relation.urihttps://www.cmi.no/publications/4015-porque-cobrar-impostos-locais-em-angola
dc.subjectAngola
dc.titlePorquê cobrar impostos locais em Angola? ... e os desafios de o fazer
dc.typeReport


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