Browsing CMI Open Research Archive by Author "Pestana, Nelson"
Now showing items 1-6 of 6
-
Arguments for democratic decentralisation in Angola: If challenges remain the same, why delay the autarquias?
Orre, Aslak; Pestana, Nelson (Angola Brief vol. 4 no. 6, Report, 2014-04-01)Is the Government once again going to delay local elections and democratic decentralisation? The 2010 Constitution renewed the Angolan state’s commitment to such a process, and the President of the Republic recently ... -
Dez Desafios na Construção Pública. Estudo CEIC-CMI: Transparência no Sector Público
Søreide, Tina; da Rocha, Alves; Santos, Regina; Costa, António; Pestana, Nelson (Angola Brief vol. 1 no. 20, Report, 2011-11-30)Ninguém questiona as necessidades de Angola em infra-estrutura e habitação. E, em comparação com muitos outros países da região, os níveis de investimento do país em actividades de construção são impressionantes. O que ... -
Para quando as autarquias em Angola? Se desafios são os mesmos, porquê adiar constantemente a sua implementação?
Pestana, Nelson; Orre, Aslak (Angola Brief vol. 4 no. 8, Report, 2014-08-11)A Constituição de 2010, na sequência da Lei constitucional de 1992, reafirmou e aclarou “o princípio da descentralização político-administrativa” (artigo 213º, 1, CRA). O Presidente da República reconheceu recentemente a ... -
Sistema "parlamentar-presidencial" ou presidencialismo extremo?
Pestana, Nelson (Angola Brief vol. 1 no. 16, Report, 2011-06-05)A nova Constituição angolana (Fevereiro 2010) consagrou um sistema de governo auto-designado “Parlamentar-Presidencial”. Esta qualificação sugere a existência de equilíbrio entre os dois órgãos de soberania que não é ... -
Ten challenges in public construction. CEIC-CMI public sector transparency study
Søreide, Tina; da Rocha, Alves; Santos, Regina; Costa, António; Pestana, Nelson (Angola Brief vol. 1 no. 19, Report, 2011-11-30)Nobody questions Angola’s need for infrastructure and housing – and compared to many other countries in the region, the level and outputs of the country’s investment in construction activities are impressive. What we ... -
The role of the churches in poverty reduction in Angola
Jensen, Søren Kirk; Pestana, Nelson (Research report, Research report, 2010)This study was carried out as a collaborative effort between the Center of Studies and Scientific Research (CEIC) of the Catholic University of Angola (UCAN), the Chr. Michelsen Institute (CMI) and Independent Policy ...